O Código Civil francês e a lição de Napoleão

Napoleão Bonaparte, não saciado com suas imensas vitórias políticas e militares, decidiu, assim que nomeado Primeiro Cônsul da França, reformar toda a legislação daquele país, com o intuito de adaptá-la aos ideais iluministas da Revolução.

Queria, também, deixar o seu nome marcado para toda a eternidade.

O próprio Napoleão, em certa ocasião, reconheceu que sua verdadeira glória não foi ter vencido mais de quarenta batalhas; o feito que ninguém conseguiria apagar, aquilo que viveria eternamente, era o seu Código Civil.

De fato, trata-se de obra fantástica, que serviu de inspiração para juristas de incontáveis países, e mereceu elogios até de poetas e literatos, como Paul Valery e Marie Henri Beyle.

Suas maiores virtudes, certamente, eram a simplicidade e a clareza de suas disposições, tão bem redigidas que qualquer cidadão com mediana instrução podia – e continua podendo até hoje, passados mais de duzentos anos de sua vigência ininterrupta – consultá-lo e entendê-lo.

Contam-nos alguns juristas, como quem nos conta uma lenda ou anedota, que a simplicidade e a clareza do texto, tão vestejadas, devem-se ao próprio Napoleão, que teria rejeitado os dois primeiros projetos que sua Comissão de notáveis lhe apresentou.

O primeiro deles tinha quase dez mil artigos, e era tão longo e intrincado que apenas uns poucos conseguiriam lê-lo e entendê-lo.

Com ele, ficaríamos inteiramente nas mãos dos juízes – teria dito o general –, os únicos com instrução e paciência para consultá-lo.

A Comissão, então, preparou um novo projeto, bem enxuto, com menos de oitocentos artigos. Porém, ele trazia apenas normas genéricas e pecava pela utilização de conceitos por demais abertos, amplamente sujeitos a variadas interpretações.

Pior agora – teria bradado, já impaciente, Napoleão. As leis são tão singelas que os juízes podem interpretá-las como bem quiserem...

Apenas aí, prestes a experimentar a lendária fúria de Napoleão, a douta Comissão parece ter encontrado a virtude mediana: um Código de leis simples, mas completas; claras, mas nem por isso singelas.

Parece ter funcionado. A reverência que ao Código desde sempre se presta e a longevidade da obra comprovam que as leis devem ser feitas para as pessoas, não para os livros ou para os juízes. Só assim elas são efetivamente cumpridas. Só assim elas perduram.

Por toda a eternidade.